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Leis Municipais 2026

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Lei Legislativo 002-2026
 20 Baixado
 498.75 KB
 Qua, 03 Jun 2026, 10:19

Projeto de Lei Legislativo 001-2026.

altera o venvimento dos servidores municipais no âmbito do Poder Legislativo.

Lei Legislativo 001-2026
 25 Baixado
 1.18 MB
 Qua, 03 Jun 2026, 10:48

Lei Legislativo 001-2026. Dispõe sobre a alteração dos servidores de provimento em comissão da Câmara Municipal de Torixoréu - MT, e dá outras providências.

1372-2026 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E LDO-2026
 14 Baixado
 2.72 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:26

1372-2026 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E LDO-2026

1371-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO ESTRUTURAL PARA A REALIZAÇÃO DA 32° EDIÇÃO DA FESTA DOS FILHOS AUSENTES
 21 Baixado
 527.85 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:16

1371-2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO ESTRUTURAL PARA A REALIZAÇÃO DA 32° EDIÇÃO DA FESTA DOS FILHOS AUSENTES

1370-2026 SUMULA- ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI 1326-2026
 12 Baixado
 435.85 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:08

1370-2026 SUMULA- ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI 1326-2026

1369-2026 O USO E ORDENAMENTO DAS RAMPAS PÚBLICAS, ANCORADOUROS, VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES
 17 Baixado
 1.3 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:00

1369-2026 O USO E ORDENAMENTO DAS RAMPAS PÚBLICAS, ANCORADOUROS, VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES

1368-2026 CRIA EM TORIXORÉU-MT O PROGRAMA RAÇÃO DO BEM , PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
 15 Baixado
 1.04 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:19

1368-2026 CRIA EM TORIXORÉU-MT O PROGRAMA RAÇÃO DO BEM , PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

1367-2026 CRÉDITO ADICIONAL
 8 Baixado
 623.55 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:32

1367-2026 CRÉDITO ADICIONAL

1366-2026 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS
 10 Baixado
 625.52 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:24

1366-2026 AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES E PROGRAMAS

1365-2026 CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPOSÁVEL TÉCNICO- ERT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 20 Baixado
 2.71 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:35

1365-2026 CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPOSÁVEL TÉCNICO- ERT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1364-2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
 13 Baixado
 1.18 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:41

1364-2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

1363-2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
 13 Baixado
 1012.08 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:55

1363-2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

1362-2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁRES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 16 Baixado
 690.28 KB
 Qui, 15 Out 2026, 08:25

1362-2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR ÁRES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

1361-2026 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 11 Baixado
 2.77 MB
 Qui, 15 Out 2026, 08:44

1361-2026 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

1360-2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.339 - 2026 REFIS
 13 Baixado
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 Qui, 15 Out 2026, 08:29

1360-2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.339 - 2026 REFIS

1359-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
 12 Baixado
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 Qui, 15 Out 2026, 08:44

1359-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

1358-2026 AUTOZIRA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
 15 Baixado
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 Qui, 15 Out 2026, 08:02

1358-2026 AUTOZIRA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

1357-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO
 6 Baixado
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 Qui, 15 Out 2026, 08:24

1357-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO

1356-2026SOBRE ABERTURA CRÉDITO
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 Qui, 15 Out 2026, 08:38

1356-2026SOBRE ABERTURA CRÉDITO

1355-2026ABRTURA CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS
 8 Baixado
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 Qui, 15 Out 2026, 08:22

1355-2026ABRTURA CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, E INCLUSÃO DE METAS

1354-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE
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 Qui, 15 Out 2026, 08:20

1354-2026 AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE

1353-2026- AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
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 Qui, 15 Out 2026, 08:43

1353-2026- AUTORIZAÇÃO ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL

1352-2026 CRIAÇÃO, CRITÉRIO DE REPASSE E EXECUÇÃO
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 Qui, 15 Out 2026, 07:22

1352-2026 CRIAÇÃO, CRITÉRIO DE REPASSE E EXECUÇÃO

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